• Câmara Samonte: Confira os assuntos da última reunião do ano

     

    Imagem: Câmara Samonte

    Durante a 40ª reunião ordinária, o Sr. Gustavo Henrique de Oliveira usou a Tribuna Popular para falar sobre os problemas enfrentados pelos mutuários dos lotes que compõe a 2ª Fase do Programa Minha Casa Minha Vida do Residencial Pedro Lacerda.

    O transtorno dos mutuários, que não podem construir suas casas, apesar de terem pago as escrituras dos lotes, se arrasta há mais de cinco anos, devido a um suposto embargo do Ministério Público com a justificativa de que a construção de mais casas no local poderá causar problemas ambientais, como contaminação do Córrego Guandu, localizado próximo ao terreno. Além disso, o caso se estende pela burocracia da Caixa Econômica Federal, responsável pela liberação dos créditos do Programa Minha Casa Minha Vida.

    Imagem: Câmara Samonte

    O Vereador Antônio Francisco do Carmo (Tõezinho Mecânico) solicitou que a Câmara formasse uma Comissão para estudar a melhor forma de resolver de vez o problema dos mutuários, junto à CEF, Prefeitura, empreiteira, Ministério Público, COPASA e demais órgãos envolvidos.

    A Presidente da Câmara, Viviane Greco, indicou quatro vereadores para compor a Comissão: Tõezinho Mecânico, Francisco Libério de Souza (Rasteira), Marcos Antonio DA Silva (Marquinho do Sindicato) e Gustavo Couto (Gão do Dolé).

     

    Confira o áudio da 40ª reunião na íntegra clicando aqui 

     

    Imagem: Câmara Samonte

     

    Indicações orais 

    Da Vereadora Fernanda Castro: Que a Secretaria Municipal de Obras providencie o fechamento com alambrado, com a devida sinalização de “Proibido Jogar Lixo” de uma voçoroca localizada na Rua Paraná, no Bairro São Lucas, em frente à Creche São Francisco de Assis. O objetivo é evitar o despejo de lixo no local e, consequentemente, a proliferação de insetos e animais peçonhentos.

    Do Vereador Antônio Francisco do Carmo: I – Que a Secretaria Municipal de Obras providencie: 1) a limpeza acumulada nas entradas de nossa cidade, uma vez que o lixo se espalha pelo asfalto; 2) a limpeza e capina no final a Rua Argemiro Itajubá, no Bairro da Chácara; 3) em parceria com as Funerárias, a limpeza do Velório Municipal e adequação dos banheiros com acessibilidade para cadeirantes.

    Do Vereador Gustavo Couto: I – Que a Secretaria Municipal de Obras providencie a limpeza da área nas imediações da UPA, principalmente na parte de cima, onde moradores reclamam da incidência de animais peçonhentos. II – Que o Executivo Municipal providencie a pavimentação da travessa da Av. Amâncio Bernardes, localizada próxima ao pontilhão. Segundo o Vereador, perto da casa do Toninho e da Leila.

    Do Vereador Marcos Antônio da Silva: Que a Secretaria Municipal de Obras providencie a capina e limpeza na lateral de toda a extensão da Av. Edith Tavares Oliveira, no prolongamento do Bairro Monsenhor Otaviano.

     

    Requerimentos escritos

    Nº 102/2017, de autoria da Vereadora Viviane Greco: A Vereadora, que o presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhado o seguinte Requerimento ao Executivo Municipal, especificamente ao Setor de Cadastro Imobiliário: que este respeitado setor informe a este Legislativo se o imóvel localizado na Praça Benedito Valadares, número 211, Centro, pertence ao patrimônio do município de Santo Antônio do Monte – MG, informando também, em caso positivo, qual sua servidão / ocupação. A Vereadora solicita ainda que seja fornecida a este legislativo, cópia do respectivo registro imobiliário do imóvel acima mencionado. A Vereadora esclarece que, tal solicitação, baseia-se no dever de fiscalização que é atribuído ao Poder Legislativo Municipal.

     

    Requerimentos orais

    Do Vereador Antônio Francisco do Carmo: Que a Mesa Diretora indique Vereadores para compor uma Comissão para analisar a situação e o contrato com a CEF dos mutuários da 2ª fase do Programa Minha Casa Minha Vida no Residencial Pedro Lacerda.

    Da Vereadora Viviane Greco: I – Que a Secretaria Municipal de Assistência Social envie a esta Casa Legislativa, no prazo máximo de 30 dias, a relação de todos os donatários dos 149 lotes da denominada 2ª Etapa do Bairro Pedro Lacerda Gontijo. II – Que os Setores de Engenharia e Cadastro da Prefeitura Municipal enviem a esta Casa o mapa de toda a região do Bairro Pedro Lacerda Gontijo.

     

    Votos de pesar

    Familiares do Senhor José Severino da Silva (Kikão).

     

    Votos de congratulações

    Do Vereador Marcos Antônio da Silva: A ser encaminhado aos Alunos da Escola Estadual Dr. Álvaro Brandão.

     

    Votação de projetos

    Projeto de Lei Complementar 011/2017, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera Lei Complementar Nº 50 de 01/01/2010, Acrescendo Vaga ao Cargo de Especialista em Educação Básica”. Aprovado em 1ª e 2ª votação por unanimidade.

    Projeto de Lei Complementar 012/2017, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera Lei Complementar Nº 51 de 01/01/2010, Dispondo Sobre o Acréscimo de Vagas aos Cargos que Especifica”. Aprovado em 1ª e 2ª votação por unanimidade.

    Projeto de Lei 039/2017, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe Sobre a Denominação de Vias Públicas no Condomínio Residencial Santa Helena”. Aprovado em 2ª Votação por unanimidade.

    Projeto de Lei 040/2017, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza Doação de Área Urbana ao Estado de Minas Gerais”. Aprovado em 2ª Votação por unanimidade

    Projeto de Lei 041/2017, de autoria do Executivo Municipal, que “Concede Anistia de Multa e Juros a Contribuintes em Débito com a Fazenda Municipal”. Aprovado em 2ª Votação por unanimidade.

     

    Fonte: Texto e Fotos da Câmara Samonte

    Sobre o autor:
    Lucas Araújo
    Lucas Araújo
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