• Defensoria Pública já está atendendo demandas das famílias de Samonte

     

    Foto: Lucas Araújo

     

    Inaugurada durante as festividades do aniversário da cidade, a defensoria pública já está funcionando desde o dia 22 de novembro de 2017

     

     

    A Defensoria Pública é instituição constitucionalmente autônoma e independente, essencial à função jurisdicional do Estado, expressão e instrumento do regime democrático, incumbida, fundamentalmente, da orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, dos necessitados. O Defensor é um agente político de transformação social (Art. 134, da CF). 

     

    Para esclarecer melhor sobre os serviços prestados pela instituição, a Revista Ágora entrevistou o estagiário Eli Filho. Confira:

     

    Quem pode ser atendido pela Defensoria Pública?

     

    Toda a população tem direito à um defensor público, especialmente, a população hipossuficiente, ou seja, aqueles que não tem condições de arcar com as despesas de um advogado particular. Para ter direito ao atendimento gratuíto, as famílias tem que possuir renda de, no máximo, três salários mínimos.

     

    Como funciona o atendimento?

     

    De segunda a sexta-feira, os atendimentos são feitos por estagiários, no horário de 13h às 17h. O defensor público Vanderlei Capanema, coordenador da Regional Centro-Oeste da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais atende no município toda quartas-feira à tarde.

    Segundo o coordenador, estagiários orientam à população sobre documentação e outros de acordo com o caso. “Inicialmente estamos atendendo a Defensoria da Família porque é a maior demanda da cidade, aliás, casos de família é a maior demanda de todo o estado”, explicou.

     

    [divulgação]

     

    Quais serviços são prestados pela defensoria?

     

    A defensoria pública presta atendimentos, exclusivamente, na seara de direito de família, como por exemplo, os casos de ação de guarda, ação de alimentos, ação de tutela e curatela, divórcio, adoção, dentre várias outras ações relacionadas com a convivência familiar.

    A Defensoria Pública está em funcionamento desde o dia 22 de novembro e, para atendimentos em outras áreas,  será necessário aguardar concurso público e a designação de mais profissionais para a cidade.

     

    Qual o endereço e telefone?

     

    A Defensoria Pública de Santo Antônio do Monte está funcionando na Av. JK (esquina), nº 97, centro. Telefone: 37 3281 7552.

     

     

    Sobre o autor:
    Patricia Borges
    Patricia Borges
    Editora e proprietária da Revista Ágora. Estudou Gestão da Comunicação Integrada/Publicidade e Propaganda na instituição de ensino PUC Minas Arcos. Alguém que acredita que mais importantes que as repostas, são as perguntas que a gente faz.
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