• Fim da “epopeia eleitoreira” – O que mudou na Legislação das campanhas eleitorais

    Imagem: reprodução

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    Nos últimos anos, a Lei Eleitoral vem sofrendo alterações para que cada vez mais haja possibilidade de fiscalização, controle e igualdade de condições nas campanhas eleitorais.

    Quem não se recorda das campanhas anteriores a 2006, onde (quase) tudo se podia fazer?

    Aqueles showmícios homéricos, a disputa do último melhor comício, na antevéspera da eleição, quando se verificava quem ia ganhar a disputa pela contagem dos presentes. A gastança desenfreada dos candidatos, que faziam festas e entregavam brindes – quem não se lembra das lixas de unha e dos porta título de eleitor? – para seus eleitores. Uns vão parar para pensar, relembrar e dizer que aquilo é que era política, que a campanha hoje perdeu a graça!

    Os mais jovens, que não viveram tal “epopeia” eleitoreira, ficarão curiosos para saber o que foi aquele tempo. Podemos assim dizer, que era parecido com um carnaval, misturado com um jogo de batalha entre duas equipes, onde a estratégia, aliada ao poder econômico normalmente vencia. Quem viveu aquele tempo, tem muita história pra contar. Um jogo de pique esconde é o mais próximo que posso chegar da definição da última noite anterior à eleição. Boatos sempre chegavam dizendo que uma turma de apoiadores estava distribuindo cesta básica, ou dinheiro em um determinado bairro. Pronto! Tinha sido dada a largada! Nas portas das sessões eleitorais tinha sempre a turma da vassoura e do fogo para queimar os santinhos da oposição. Mas, enfim, o que nos faz reavivar estas memórias é o fato de que as campanhas, no decorrer do tempo, vem sofrendo mudanças. A partir das eleições gerais de 2006 o Tribunal Superior Eleitoral – TSE vem estabelecendo novas regras e formas de controle.

    No âmbito municipal, as Eleições de 2008 foram as primeiras sob o crivo da nova legislação. De lá pra cá, muitas foram as mudanças. Como exemplos podemos citar os shows, que não mais podem ser realizados, os brindes que não podem ser dados aos eleitores, o arrocho na fiscalização das prestações de conta de campanha. Mais recentemente, tivemos uma minirreforma eleitoral que criou várias regras que passarão a valer para estas Eleições Municipais de 2016.

    Abordaremos oportunamente cada uma delas, mas para ficarmos hoje em apenas alguns exemplos, citamos a modificação do tempo de campanha, reduzido de 3 meses para apenas 45 dias – a partir do dia 16.08 -, a proibição da doação de pessoas jurídicas, a possibilidade do pré-candidato se apresentar e expor suas propostas e projetos, desde que não faça pedido explícito de votos.

    As convenções que se realizarão a partir do dia 15/07 e até o dia 05/08. Os gastos de campanha sofreram limitação. Há a exigência de uma efetiva participação dos dois sexos na política, reservando ao menos 30% para o de menor número, que historicamente tem sido para mulheres. Ou seja, se não houver ao menos 30% de mulheres candidatas, o registro do partido ou da coligação pode ser indeferido. Diante de tais mudanças, compete aos candidatos e partidos reinventarem a forma de fazer política. Não basta ganhar no voto, tem que respeitar a Lei!

    Sobre o autor:
    Gabriel Castro
    Gabriel Castro
    Advogado Especialista em Direito Público e Eleitoral, Sócio do Escritório Oliveira, Fábregas & Cruvinel / gabrielcastro@of.adv.br / (31) 99307-1899
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